Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 115/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 174
- Página
- 34
Seu processo neste ato
-
Relação nº 115/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
800328/12 — Ronaldo Diniz de Almeida
A.I. 441/16
PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 114/2016
LICENCIAMENTO (código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados parcialmente procedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.982/2009.
Notificado nº: CERÂMICA GOMES DE MATOS LTDA.
CNPJ/CPF: 11.768.637/0001- 49.
NFLDP nº: 422/2009 - DNPM/CE.
Valor: R$ 59.497,08.
Processo de Cobrança nº: 900.658/2009.
Notificado nº: F MOTA FILHO ME.
CNPJ/CPF: 07.783.822/0001-35.
NFLDP nº: 255/2009 - DNPM/CE.
Valor: R$ 5.274,57.
RELAÇÃO 115/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me -800680/14 - A.I. 525/16
Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16
Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16
f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16
Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16
Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16
Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16
Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16
Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16
Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16
Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16
Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16
Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16, 800327/12 - A.I. 440/16, 800328/12 - A.I. 441/16
PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 174, 09/09/2016, p. 34