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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 115/2016

Seção
1
Data
Edição
174
Página
34

Seu processo neste ato

  • Relação nº 115/2016

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

    800531/14 — Luiz Felipe b. Soares me

    A.I. 437/16

    PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 114/2016

LICENCIAMENTO (código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados parcialmente procedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.982/2009.

Notificado nº: CERÂMICA GOMES DE MATOS LTDA.

CNPJ/CPF: 11.768.637/0001- 49.

NFLDP nº: 422/2009 - DNPM/CE.

Valor: R$ 59.497,08.

Processo de Cobrança nº: 900.658/2009.

Notificado nº: F MOTA FILHO ME.

CNPJ/CPF: 07.783.822/0001-35.

NFLDP nº: 255/2009 - DNPM/CE.

Valor: R$ 5.274,57.

RELAÇÃO 115/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Brasil Comercial e Industrial de Mineração Ltda me -800680/14 - A.I. 525/16

Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 - A.I. 520/16

Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15 - A.I. 521/16

f j Hermys Soares me - 800144/16 - A.I. 519/16

Jose Maria Fontenele da Paz me - 800135/16 - A.I. 442/16

Luisiana Mineração LTDA. - 800443/13 - A.I. 436/16

Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 - A.I. 437/16

Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 - A.I. 522/16

Marciano Soares Andrade - 800670/14 - A.I. 524/16

Mineração Solitário do Brasil LTDA. - 800125/14 - A.I. 435/16, 800325/14 - A.I. 527/16, 800699/14 - A.I. 434/16

Newton Paiva da Silva - 800007/15 - A.I. 526/16

Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - A.I. 523/16

Ronaldo Diniz de Almeida - 800325/12 - A.I. 438/16, 800326/12 - A.I. 439/16, 800327/12 - A.I. 440/16, 800328/12 - A.I. 441/16

PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 174, 09/09/2016, p. 34

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