DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 48/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Mineração Tatuassu Ltda - 844070/14, 844075/14, 844092/15

RELAÇÃO Nº 49/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - Not.18/2016 - R$ 1.711,32

Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 Not.16/2016 - R$ 0,00

Verônica Campos Lima - 844044/12 - Not.14/2016 - R$ 4.798,16

RELAÇÃO Nº 50/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

D&d Terraplenagem LTDA. - 844107/14 - Not.19/2016 - R$ 3.329,39

Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 Not.17/2016 - R$ 0,00

Verônica Campos Lima - 844044/12 - Not.15/2016 - R$ 6.658,79

RELAÇÃO Nº 51/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Braskem S.a - 6648/65 - Not.24/2016 - R$ 427,42

Extracao Ipiranga Ltda - 844176/11 - Not.22/2016 - R$ 652,69

Imcre Irmãos Moreira Extração Mineral LTDA. - 840068/92 - Not.23/2016 - R$ 427,42

Portobello s a - 844004/14 - Not.20/2016 - R$ 449,50

RELAÇÃO Nº 52/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Indústria e Comércio de Água Mineral Anadiense Ltda Cpf/cnpj :03.657.005/0001-80 - Processo minerário: 844008/98 Processo de cobrança: 944157/16 Valor: R$.249.481,16

Titular: Mainá Águas Minerais Eirelli Cpf/cnpj :03.340.630/0001-01 - Processo minerário: 844012/98 - Processo de cobrança: 944160/16 Valor: R$.307.222,41

FERNANDO JOSÉ DA COSTA BISPO Substituto