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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
36
Página
43

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    860.983/2004-CLIVANIR VANICE LIBERALI - FI- Prazo:a contar de 8/12/2016 e com término em 8/12/2017

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 37/2017-SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

856.082/1994-ODEBRECHT MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO CHEGA TUDO LTDACPF ou CNPJ 00.781.332/0001-50- Alvará n°8015/2015

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

840.590/2007-MINERADORA CAMPEVI LTDA EPP- Portaria de Lavra nº 47/2016- Cessionário:ADÃO AURELIANO RODRIGUES EIRELI ME- CNPJ 24.471.108/0001-20

RELAÇÃO Nº 40/2017-SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

000.050/1966-MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019

000.051/1966-MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019

000.052/1966-MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019

815.029/1983-SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA.- Prazo:a contar de 22/11/2016 e com término em 22/5/2017

860.983/2004-CLIVANIR VANICE LIBERALI - FI- Prazo:a contar de 8/12/2016 e com término em 8/12/2017

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

831.239/1997-BELMONT MINERAÇÃO LTDA

890.260/2001-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 930.556/2000-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-Minério de Ouro Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 930.556/2000-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-Minerio de Prata-Grupamento Mineiro Nº 180/2001, DOU de 26/9/2001 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 930.556/2000-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-Minerio de Prata

RELAÇÃO Nº 41/2017-SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

000.053/1966-MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019

000.054/1966-MINERAÇÃO DOBRADOS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019

000.055/1966-MINERAÇÃO OCIREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019

000.058/1966-MINERAÇÃO OCIREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019

000.059/1966-MINERAÇÃO OCIREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Prazo:a contar de 18/4/2016 e com término em 18/4/2019

REFERENTE: Processo nº 48400-000684/2016 - 39 INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CHESF. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 230 kV Messias/Maceió II e SE Maceió II, nos municípios de Messias, Rio Largo e Maceió, Estado de Alagoas. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMMLBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa da ANEEL, nº 4.258, de 30 de julho de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão messias - Maceió II, na tensão nominal de 230 kV, localizada nos municipios de Messias, Rio Largo e Maceió, Estado de Alagoas, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 69,06 ha (sessenta e nove hectares, seis ares), nos municipios de Messias, Rio Largo e Maceió, Estado de Alagoas, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 162 constante no processo 48400-000684/2016 - 39.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 20/02/2017, p. 43

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