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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 30/2017

Seção
1
Data
Edição
44
Página
85

Seu processo neste ato

  • Relação nº 30/2017

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

    864.042/2014 — PEDREIRA TAQUARALTO LTDA

    Cessionário:São Francisco Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 05.519.873/0001-29- Alvará n°5962/2016

    FABIANO PINEIRO MIRANDA

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 30/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.225/2013-BRITITA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:G C P Gramprata Construtora e Pedreira Ltda Me- CPF ou CNPJ 07251412000143- Alvará n°7998/2013

864.042/2014-PEDREIRA TAQUARALTO LTDA- Cessionário:São Francisco Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 05.519.873/0001-29- Alvará n°5962/2016

864.277/2014-PEDREIRA TAQUARALTO LTDA- Cessionário:São Francisco Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 05.519.873/0001-29- Alvará n°9732/2016

864.173/2016-POTI CONSTRUTORA, INCORPORADORA E MINERADORA LTDA- Cessionário:Muniz Araujo Pereira- CPF ou CNPJ 546.714.931-87- Alvará n°9900/2016

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

864.146/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°18/2017 - DNPM/TO

864.301/2012-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO-AI N°04/2017 - DNPM/TO

864.518/2012-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°17/2017 - DNPM/TO

864.549/2012-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA-AI N°26/2017 - DNPM/TO

864.550/2012-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA-AI N°25/2017 - DNPM/TO

864.050/2013-ALESSANDRO FERNANDES-AI N°27/2017 - DNPM/TO

864.150/2013-MINERADORA RONCADOR SA-AI N°28/2017 - DNPM/TO

864.196/2013-VEREDAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-AI N°24/2017 - DNPM/TO

864.294/2013-AQUILES PEREIRA DE SOUSA-AI N°23/2017 - DNPM/TO

864.298/2013-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°16/2017 - DNPM/TO

864.099/2014-TERRAPLENAGEM 2000 LTDA EPP-AI N°455/2016 - DNPM/TO

864.275/2014-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-AI N°14/2017 - DNPM/TO

864.193/2015-LUIZ CASSIMIRO PEREIRA ME-AI N°98/2017 - DNPM/TO

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

864.536/2011-JORGE MICHEL IABRUDI - AI N°220/2015 - DNPM/TO

864.596/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. - AI N°114/2015 - DNPM/TO

864.597/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. - AI N°213/2015 - DNPM/TO

864.076/2013-SERGIO AYRES DA SILVA - AI N°297/2015 - DNPM/TO

864.150/2014-AVERALDO RIBEIRO DE CARVALHO - AI N°290/2015 - DNPM/TO

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

864.345/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- AI N°525/2016 - DNPM/TO

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

864.318/2012-MÁRCIO SOARES SANTANA -AI N°296/2015 - DNPM/TO

FABIANO PINEIRO MIRANDA

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 06/03/2017, p. 85

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