Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 39/2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 110
Seu processo neste ato
-
Relação nº 39/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
800.246/2013 — ARISTON ARAÚJO CAJATY
OF. N°305/2017
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 39/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
800.567/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
800.588/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
800.594/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
800.603/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.570/2016-ALEXANDRE HENRIQUE MATOS FREIRE-OF. N°301/2017
800.571/2016-NADIA ADRIANA SILVEIRA SOUSA-OF. N°300/2017
800.612/2016-OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA 1 S.A.-OF. N°295/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.246/2013-ARISTON ARAÚJO CAJATY-OF. N°305/2017
800.454/2013-PEDREIRA NATASHA LTDA-OF. N°303/2017
800.455/2013-PEDREIRA NATASHA LTDA-OF. N°303/2017
800.532/2014-ESTRELA BRITAGEM E PREMOLDADOS LTDA.-OF. N°304/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.824/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°302/2017-180 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
800.303/2003-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAOF. N°281/2017
800.102/2004-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAOF. N°283/2017
800.342/2009-SÉRGIO C. FALCÃO MINÉRIOS ME-OF. N°297/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.033/2015-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME- Registro de Licença N°:42/2015 - Vencimento em 11/01/2027
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)
800.576/2016-ELIOSMAR FERREIRA UCHOA CIA LTDA
RELAÇÃO Nº 40/2017
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.114/2017.
Notificado: Brisa da Serra Águas Minerais Ind. e Com. Ltda.
CNPJ/CPF: 07.952.637/0001-27.
NFLDP nº: 100/2017 - DNPM/CE.
Valor: R$ 22.215,34.
PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 31/03/2017, p. 110