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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 39/2017

Seção
1
Data
Edição
63
Página
110

Seu processo neste ato

  • Relação nº 39/2017

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

    800.570/2016 — ALEXANDRE HENRIQUE MATOS FREIRE

    OF. N°301/2017

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 39/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

800.567/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

800.588/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

800.594/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

800.603/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

800.570/2016-ALEXANDRE HENRIQUE MATOS FREIRE-OF. N°301/2017

800.571/2016-NADIA ADRIANA SILVEIRA SOUSA-OF. N°300/2017

800.612/2016-OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA 1 S.A.-OF. N°295/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

800.246/2013-ARISTON ARAÚJO CAJATY-OF. N°305/2017

800.454/2013-PEDREIRA NATASHA LTDA-OF. N°303/2017

800.455/2013-PEDREIRA NATASHA LTDA-OF. N°303/2017

800.532/2014-ESTRELA BRITAGEM E PREMOLDADOS LTDA.-OF. N°304/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

800.824/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°302/2017-180 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

800.303/2003-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAOF. N°281/2017

800.102/2004-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAOF. N°283/2017

800.342/2009-SÉRGIO C. FALCÃO MINÉRIOS ME-OF. N°297/2017

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

800.033/2015-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME- Registro de Licença N°:42/2015 - Vencimento em 11/01/2027

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

800.576/2016-ELIOSMAR FERREIRA UCHOA CIA LTDA

RELAÇÃO Nº 40/2017

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.114/2017.

Notificado: Brisa da Serra Águas Minerais Ind. e Com. Ltda.

CNPJ/CPF: 07.952.637/0001-27.

NFLDP nº: 100/2017 - DNPM/CE.

Valor: R$ 22.215,34.

PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 31/03/2017, p. 110

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