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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
169
Página
152

Seu processo neste ato

  • Relação nº 223/2017-SEDE - DF

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327)

    831.562/2013 — COMERCIAL RESENDE E VIEIRA LTDA

    ALVARÁ N° 10.441 Publicado DOU de 14/11/2014- Onde se lê:''... numa área de 13,81 ha, Leia-se:''... numa área de 12,52 ha...''

    VICTOR HUGO FRONER BICCA

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 222/2017-SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)

860.529/1997-MINERADORA AREIA CRISTAL LTDA

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

820.095/1994-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP- Arrendatário:AJA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP- CNPJ 25.285.919/0001-08 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da averbação pelo DNPM

820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME- Arrendatário:AQUAMEL ENVASAMENTOS LTDA. ME- CNPJ 28.031.783/0001-90 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da averbação pelo DNPM

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

890.203/1987-MINERAÇÃO SULU LTDA. ME- Arrendatário:MINERAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. ME-Termino do arrendamento:04/10/2020

RELAÇÃO Nº 223/2017-SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

867.358/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDAALVARÁ N° 7349 Publicado DOU de 19/7/2016- Onde se lê:''... numa área de 86,62 ha, Leia-se:''... numa área de 47,66 ha...''

831.562/2013-COMERCIAL RESENDE E VIEIRA LTDAALVARÁ N° 10.441 Publicado DOU de 14/11/2014- Onde se lê:''... numa área de 13,81 ha, Leia-se:''... numa área de 12,52 ha...''

867.129/2013-IMPÉRIO INVESTIMENTOS, REFLORESTAMENTO E MINERAÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N° 647 Publicado DOU de 31/01/2017- Onde se lê:''... numa área de 1995,51 ha, Leia-se:''... numa área de 1645,41 ha...''

867.132/2013-IMPÉRIO INVESTIMENTOS, REFLORESTAMENTO E MINERAÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N° 648 Publicado DOU de 31/01/2017- Onde se lê:''... numa área de 2020,88 ha, Leia-se:''... numa área de 1780,56 ha...''

884.014/2013-VALMIR PEREIRA DE MELO-ALVARÁ N° 4379 Publicado DOU de 29/6/2015- Onde se lê:''... numa área de 1168,91ha, Leia-se:''... numa área de 1163,99 ha...''

827.030/2014-KOELPE LTDA-ALVARÁ N° 3210 Publicado DOU de 28/5/2015- Onde se lê:''... numa área de 776,6ha, Leia-se:''... numa área de 560,21 ha...''

872.834/2015-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. MEALVARÁ N° 6084 Publicado DOU de 16/6/2016- Onde se lê:''... numa área de 748,98 ha, Leia-se:''... numa área de 363,39 ha...''

886.066/2016-FABIO RAMOS CESAR DA SILVEIRA-ALVARÁ N° 11825 Publicado DOU de 26/10/2016- Onde se lê:''... numa área de 630,89 ha, Leia-se:''... numa área de 581,36 ha...''

REFERENTE: Processo nº 48409.991068/2011 - 52 INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Faixa do Emissário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado nos municípios de Itaboraí e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto de 2 de setembro de 2013, publicado em 3 de setembro de 2013, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados nos municípios de Itaboraí e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas re feridas áreas, que abrange um total de 67,23 ha (sessenta e sete hectares, vinte e três ares), nos municípios de Itaboraí e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 132 constante no processo 48409-991068/2011 - 52.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 01/09/2017, p. 152

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