EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 164/2016

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 164/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341)

830.387/1983; 831.593/1984; 831.638/1986; 831.640/1986

831.904/1986; 831.728/1987; 832.675/1994; 833.253/1995

832.270/2004; 833.364/2004; 830.694/2005; 830.981/2005

833.230/2007; 832.107/2008; 833.011/2008; 832.313/2010

834.021/2010; 831.383/2012; 831.384/2012; 833.554/2012

833.665/2012; 833.797/2012; 833.043/2013; 833.498/2014

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664)

805.532/1977-Calcário-Reservas Medida:25.916.177 t- Reserva Indicada:40.735.400 t - Reserva Inferida:----- Área: 240 ha

830.395/1988-Granito-Reservas Medida:71.846.190 t- Reserva Indicada:24.721.385 t - Reserva Inferida:295.573.135 t- Área: 691,01 ha

831.069/1992-Calcário-Reserva Medida:4.432.032 t- Reserva Indicada:7.883.120 t - Reserva Inferida:24.936.912 t- Área: 168 ha

832.300/1992-Calcário-Reserva Medida:400.666t - Reserva Indicada:287.232t - Reserva Inferida:859.430t- Área: 15,55 ha

832.404/1992-Água Mineral-Reserva Medida:13.000 l/h- Reserva Indicada:------ - Reserva Inferida:------- Área: 50,00 ha

831.212/1996-Areia-Reserva Medida:70.403 t - Reserva Indicada:------ - Reserva Inferida:------- Área: 50,00 ha

831.925/1997-Diamante Industrial;Areia e Cascalho-Diamante Industrial:Reserva Medida:171.910 m3 com 0,05 ct/m3- Indicada:17.191 m3 com 0,05 ct/m3 - Areia e Cascalho - Reserva Medida:171.910 m3 - Indicada 17.191 m3- Área: 1.913,5 ha

830.527/1998-Areia e Cascalho-Areia:Reserva Medida:2.500 m3/mês- Indicada:7.600 m3/mês - Inferida:3.030 m3/mês - Cascalho - Reserva Medida:500 m3/mês - Indicada 1.500 m3/mês - Inferida:600 m3/mês- Área: 49,93 ha

831.636/2001-Granito-Reserva Medida:85.410.000 t - Reserva Indicada:------ - Reserva Inferida:------- Área: 584,83 ha

830.215/2002-Quartzito-Reserva Medida:14.100.000 t - Reserva Indicada:------ - Reserva Inferida:------- Área: 458,83 ha

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA