Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 8 de maio de 2014
N
o- 611 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de
Diretoria nº 418, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de
30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 377, de 02 de abril de 2014, resolveu aprovar o
relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48611.000633/2011 - 17
COMERCIAL SANTA TEREZINHA LTDA. - ME
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.014599/2012 - 59
ADRIANO PEDRO DA ROSA 00007576919
Dar provimento ao recurso para julgar
insubsistente o Auto de Infração em referência
48621.000866/2004 - 71
ANTÔNIO PORSENO DA SILVA COMÉRCIO DE
GÁS - ME
De ofício extinguir o processo
48611.000633/2011 - 17
COMERCIAL SANTA TEREZINHA LTDA. - ME
Dar provimento ao recurso para julgar
insubsistente o Auto de Infração em referência
48611.000787/2012 - 90
POSTO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA.
Dar provimento ao recurso para julgar
insubsistente o Auto de Infração em referência
48620.000198/2013 - 83
AUTO POSTO PETROSAN LTDA.
Dar provimento ao recurso para julgar
insubsistente o Auto de Infração em referência
48611.000258/2013 - 77
USINA BOM JESUS SA
Dar provimento ao recurso para julgar
insubsistente o Auto de Infração em referência
N
o- 612 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de
Diretoria nº 419, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de
30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 409, de 02 de abril de 2014, resolveu aprovar o
relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48611.000729/2012 - 66
BHT COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS
LT D A
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48610.003559/2010 - 10
POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BAR-
RA LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48610.012779/2012 - 04
ROBERTO DA ROSA CPF - 614.082.986-00 - ME
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48610.009362/2010 - 94
QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LT-
DA
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48610.003559/2010 - 10
POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BAR-
RA LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48610.003559/2010 - 10
POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BAR-
RA LTDA
137.102.2010.33.315417
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
N
o- 613 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de
Diretoria nº 420, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de
30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 410, de 07 de abril de 2014, resolveu aprovar o
relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48611.000294/2013 - 31
M.L. BEZERRA & CIA. LTDA - ME.
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48611.000235/2013 - 62
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A.
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48611.000179/2013 - 66
FERREIRA E QUEIROZ DERIVADOS DE PETROLEO
LT D A
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
N
o- 614 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de
Diretoria nº 421, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de
30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 411, de 07 de abril de 2014, resolveu aprovar o
relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48610.011029/2012 - 15
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48611.000679/2012 - 17
ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A.
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48600.002844/2012 - 02
S MENDONÇA & SANTOS LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48600.000220/2013 - 23
C DA SILVA PETROLEO
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
N
o- 615 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de
Diretoria nº 422, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de
30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 412, de 07 de abril de 2014, resolveu aprovar o
relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48610.013131/2012 - 47
ARGOSERVICE IMPORT. EXPORT. E SERVIÇOS AU-
TOMOTIVOS LTDA
155.406.2012.42.386627
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48610.013131/2012 - 47
ARGOSERVICE IMPORT. EXPORT. E SERVIÇOS AU-
TOMOTIVOS LTDA
155.406.2012.42.386610
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48600.001029/2013 - 07
RIVALDO PEREIRA LEITE
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48620.000467/2013 - 10
SHAIANE RODRIGUES & CIA LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
48610.013131/2012 - 47
ARGOSERVICE IMPORT. EXPORT. E SERVIÇOS AU-
TOMOTIVOS LTDA
155.410.2012.42.386740
Negar provimento para confirmar a decisão impuganda
N
o- 616 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria
nº 390, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada,
na Reunião nº 753, de 30 de abril de 2014, com base na Proposta de
Ação nº 450, de 14 de abril de 2014, resolveu
I) aprovar o Plano de Desenvolvimento(PD) do Campo Sabiá
Bico de Osso (Contrato de Concessão nº 48610.009128/2005-16);
II) ratificar o prazo de até 30/06/2015, contido no cronograma de atividades do PD do Campo de Sabiá Bico de Osso, caso se
constate a extensão das jazidas para o Campo de Sabiá e área pertencente ao Setor SPOT-T4, com vistas a assinatura do AIP e apresentação do PD da Jazida Compartilhada a ser explotada na forma do
item XI do artigo 13 da Resolução ANP nº 25, de 08/07/2013;
III)
determinar
que
o
concessionário
apresente
até
30/06/2015 plano de atividades a serem executadas nas áreas Sudoeste e Nordeste da concessão; e
IV) determinar a revisão do Plano de Desenvolvimento anteriormente ao início do Módulo II.
LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO N
o- 61/2014 - SEDE - DF
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS
Autorizo o aditamento de substância mineral(427)
035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-TERRAS RARAS E MINE-
RIO DE FERRO-DECRETO DE LAVRA Nº 59.979/1967, DOU de
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
831.175/1996-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE
PEDRAS DO PATRIMÔNIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS
LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe
quanto a NOTA Nº 12/2014/FM/PF-DNPM-DF-PGF/AGU, que ora
aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVI-
MENTO ao recurso interposto pelo interessado de fls. 504-505,
complementado pela petição de fls. 509-510, em consequência,
MANTENHO a decisão do Superintendente que determinou a baixa
na transcrição do registro de licença.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
826.101/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº
544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,
por ilegitimidade
826.102/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº
544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,
por ilegitimidade
826.103/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº
544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,
por ilegitimidade
826.104/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº
544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,
por ilegitimidade
826.105/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº
544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,
por ilegitimidade
826.106/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº
544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,
por ilegitimidade
SÉRGIO AUGUSTO DAMASO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 50/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
800.792/2010-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU-
RAL ME-ARACOIABA/CE - Guia n° 06/2014-35.000TONELA-
DAS-AREIA- Validade:30/09/2014
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
800.660/2009-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- Área
de 777,18 para 295,36-TRAQUITO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
800.351/2010-FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO
BESSA ME-CALCÁRIO
800.562/2010-MICAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO-
MERCIO DE CAL LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.134/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
800.135/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
800.136/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
800.137/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
800.138/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
800.139/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
800.140/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
800.141/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
800.095/2011-PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA-ALVARÁ
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.111/1993-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTO-OF. N°480/2014-180 (cento e oitenta) dias
800.344/1996-METANEIDE LTDA-OF. N°487/2014-180
dias
800.303/2003-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-
OF. N°488/2014-180 dias
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
800.328/2007-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO LTDA.-MASSAPÊ/CE - Guia n° 04/2014-
10.000TONELADAS-DACITO- Validade:30/09/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180
dias(1054)
800.064/2005-MULTIGRAN MINERAÇÃO DE GRANI-
TOS LTDA-OF. N°479/2014
800.802/2008-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS
LTDA.-OF. N°489/2014