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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 55

Página 55 do DOU de 09/05/2014 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
55

Seu processo

  • Despacho publicado

    Código ANM 1153 Relação nº 61/2014

    826.101/2006

    ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade

27 processos citados nesta página

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

Relação nº 61/2014

Fase de Concessão de Lavra

Fase de Licenciamento

  • Despacho publicado

    Código ANM 756

    831.175/1996

    COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DO PATRIMÔNIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 12/2014/FM/PF-DNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVI-MENTO ao recurso interposto pelo interessado de fls. 504-505, complementado pela petição de fls. 509-510, em consequência, MANTENHO a decisão do Superintendente que determinou a baixa na transcrição do registro de licença.

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Despacho publicado

    Código ANM 1153

    826.101/2006

    ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade

  • Despacho publicado

    Código ANM 1153

    826.102/2006

    ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade

  • Despacho publicado

    Código ANM 1153

    826.103/2006

    ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade

  • Despacho publicado

    Código ANM 1153

    826.104/2006

    ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade

  • Despacho publicado

    Código ANM 1153

    826.105/2006

    ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade

  • Despacho publicado

    Código ANM 1153

    826.106/2006

    ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade

SÉRGIO AUGUSTO DAMASO

Relação nº 50/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 285

    800.792/2010

    FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU-RAL ME-ARACOIABA/CE - Guia n° 06/2014-35.000TONELA-DAS-AREIA- Validade:30/09/2014

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    800.660/2009 QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

    Área de 777,18 para 295,36-TRAQUITO

  • Aprova o relatório de Pesquisa

    Código ANM 317

    800.351/2010

    FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA ME-CALCÁRIO

  • Aprova o relatório de Pesquisa

    Código ANM 317

    800.562/2010

    MICAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO-MERCIO DE CAL LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    800.134/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    800.135/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    800.136/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    800.137/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    800.138/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    800.139/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    800.140/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    800.141/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA
  • Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 324

    800.095/2011 PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA

    ALVARÁ

Fase de Requerimento de Lavra

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364

    800.111/1993 CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

    OF. N°480/2014-180 (cento e oitenta) dias

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364

    800.344/1996 METANEIDE LTDA

    OF. N°487/2014-180 dias

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364

    800.303/2003 ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

    OF. N°488/2014-180 dias

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 625

    800.328/2007

    VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-MASSAPÊ/CE - Guia n° 04/2014-10.000TONELADAS-DACITO- Validade:30/09/2014

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    800.064/2005 MULTIGRAN MINERAÇÃO DE GRANI-TOS LTDA

    OF. N°479/2014

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    800.802/2008 UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.

    OF. N°489/2014

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Processos citados (27)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 8 de maio de 2014 N o- 611 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 418, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de 30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 377, de 02 de abril de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000633/2011 - 17 COMERCIAL SANTA TEREZINHA LTDA. - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014599/2012 - 59 ADRIANO PEDRO DA ROSA 00007576919 Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48621.000866/2004 - 71 ANTÔNIO PORSENO DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS - ME De ofício extinguir o processo 48611.000633/2011 - 17 COMERCIAL SANTA TEREZINHA LTDA. - ME Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48611.000787/2012 - 90 POSTO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA. Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48620.000198/2013 - 83 AUTO POSTO PETROSAN LTDA. Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48611.000258/2013 - 77 USINA BOM JESUS SA Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência N o- 612 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 419, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de 30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 409, de 02 de abril de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000729/2012 - 66 BHT COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.003559/2010 - 10 POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BAR- RA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.012779/2012 - 04 ROBERTO DA ROSA CPF - 614.082.986-00 - ME Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.009362/2010 - 94 QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.003559/2010 - 10 POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BAR- RA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.003559/2010 - 10 POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BAR- RA LTDA 137.102.2010.33.315417 Negar provimento para confirmar a decisão impuganda N o- 613 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 420, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de 30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 410, de 07 de abril de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000294/2013 - 31 M.L. BEZERRA & CIA. LTDA - ME. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48611.000235/2013 - 62 LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48611.000179/2013 - 66 FERREIRA E QUEIROZ DERIVADOS DE PETROLEO LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impuganda N o- 614 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 421, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de 30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 411, de 07 de abril de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.011029/2012 - 15 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48611.000679/2012 - 17 ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A. Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48600.002844/2012 - 02 S MENDONÇA & SANTOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48600.000220/2013 - 23 C DA SILVA PETROLEO Negar provimento para confirmar a decisão impuganda N o- 615 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 422, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de 30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 412, de 07 de abril de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.013131/2012 - 47 ARGOSERVICE IMPORT. EXPORT. E SERVIÇOS AU- TOMOTIVOS LTDA 155.406.2012.42.386627 Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.013131/2012 - 47 ARGOSERVICE IMPORT. EXPORT. E SERVIÇOS AU- TOMOTIVOS LTDA 155.406.2012.42.386610 Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48600.001029/2013 - 07 RIVALDO PEREIRA LEITE Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48620.000467/2013 - 10 SHAIANE RODRIGUES & CIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impuganda 48610.013131/2012 - 47 ARGOSERVICE IMPORT. EXPORT. E SERVIÇOS AU- TOMOTIVOS LTDA 155.410.2012.42.386740 Negar provimento para confirmar a decisão impuganda N o- 616 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 390, de 30 abril de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 753, de 30 de abril de 2014, com base na Proposta de Ação nº 450, de 14 de abril de 2014, resolveu I) aprovar o Plano de Desenvolvimento(PD) do Campo Sabiá Bico de Osso (Contrato de Concessão nº 48610.009128/2005-16); II) ratificar o prazo de até 30/06/2015, contido no cronograma de atividades do PD do Campo de Sabiá Bico de Osso, caso se constate a extensão das jazidas para o Campo de Sabiá e área pertencente ao Setor SPOT-T4, com vistas a assinatura do AIP e apresentação do PD da Jazida Compartilhada a ser explotada na forma do item XI do artigo 13 da Resolução ANP nº 25, de 08/07/2013; III) determinar que o concessionário apresente até 30/06/2015 plano de atividades a serem executadas nas áreas Sudoeste e Nordeste da concessão; e IV) determinar a revisão do Plano de Desenvolvimento anteriormente ao início do Módulo II. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 61/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-TERRAS RARAS E MINE- RIO DE FERRO-DECRETO DE LAVRA Nº 59.979/1967, DOU de Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 831.175/1996-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DO PATRIMÔNIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 12/2014/FM/PF-DNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVI- MENTO ao recurso interposto pelo interessado de fls. 504-505, complementado pela petição de fls. 509-510, em consequência, MANTENHO a decisão do Superintendente que determinou a baixa na transcrição do registro de licença. Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 826.101/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade 826.102/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade 826.103/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade 826.104/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade 826.105/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade 826.106/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade SÉRGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.792/2010-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU- RAL ME-ARACOIABA/CE - Guia n° 06/2014-35.000TONELA- DAS-AREIA- Validade:30/09/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.660/2009-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- Área de 777,18 para 295,36-TRAQUITO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.351/2010-FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA ME-CALCÁRIO 800.562/2010-MICAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO DE CAL LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.134/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 800.135/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 800.136/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 800.137/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 800.138/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 800.139/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 800.140/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 800.141/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.095/2011-PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA-ALVARÁ Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.111/1993-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°480/2014-180 (cento e oitenta) dias 800.344/1996-METANEIDE LTDA-OF. N°487/2014-180 dias 800.303/2003-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°488/2014-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 800.328/2007-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-MASSAPÊ/CE - Guia n° 04/2014- 10.000TONELADAS-DACITO- Validade:30/09/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.064/2005-MULTIGRAN MINERAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA-OF. N°479/2014 800.802/2008-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°489/2014

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 09/05/2014, p. 55

Acompanhar 826.101/2006

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