Diário Oficial da União · Seção 1 · página 55
Página 55 do DOU de 09/05/2014 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 55
Seu processo
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Despacho publicado
Código ANM 1153 Relação nº 61/2014
826.103/2006ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade
27 processos citados nesta página
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Relação nº 61/2014
Fase de Concessão de Lavra
Fase de Licenciamento
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Despacho publicado
Código ANM 756
831.175/1996COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DO PATRIMÔNIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 12/2014/FM/PF-DNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVI-MENTO ao recurso interposto pelo interessado de fls. 504-505, complementado pela petição de fls. 509-510, em consequência, MANTENHO a decisão do Superintendente que determinou a baixa na transcrição do registro de licença.
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Despacho publicado
Código ANM 1153
826.101/2006ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade
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Despacho publicado
Código ANM 1153
826.102/2006ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade
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Despacho publicado
Código ANM 1153
826.103/2006ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade
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Despacho publicado
Código ANM 1153
826.104/2006ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade
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Despacho publicado
Código ANM 1153
826.105/2006ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade
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Despacho publicado
Código ANM 1153
826.106/2006ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho, por ilegitimidade
SÉRGIO AUGUSTO DAMASO
Relação nº 50/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização
Código ANM 285
800.792/2010FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU-RAL ME-ARACOIABA/CE - Guia n° 06/2014-35.000TONELA-DAS-AREIA- Validade:30/09/2014
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Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
Código ANM 291
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Aprova o relatório de Pesquisa
Código ANM 317
800.351/2010FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA ME-CALCÁRIO
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Aprova o relatório de Pesquisa
Código ANM 317
800.562/2010MICAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO-MERCIO DE CAL LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.134/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.135/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.136/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.137/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.138/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.139/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.140/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
800.141/2011 MINERAÇÃO FLORESTA SA -
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 324
Fase de Requerimento de Lavra
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização
Código ANM 625
800.328/2007VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-MASSAPÊ/CE - Guia n° 04/2014-10.000TONELADAS-DACITO- Validade:30/09/2014
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
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Processos citados (27)
- 826.103/2006
- 035.102/1946
- 831.175/1996
- 826.101/2006
- 826.102/2006
- 826.104/2006
- 826.105/2006
- 826.106/2006
- 800.792/2010
- 800.660/2009
- 800.351/2010
- 800.562/2010
- 800.134/2011
- 800.135/2011
- 800.136/2011
- 800.137/2011
- 800.138/2011
- 800.139/2011
- 800.140/2011
- 800.141/2011
- 800.095/2011
- 800.111/1993
- 800.344/1996
- 800.303/2003
- 800.328/2007
- 800.064/2005
- 800.802/2008
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 09/05/2014, p. 55