DESPACHO Nº 2.795, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 30/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022093000083 Seção 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 2.795, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000218/2022-73, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, e com fundamento na Nota Técnica nº 48/2022-CEL/ANEEL, de 29 de setembro de 2022, decide habilitar as Proponentes relacionadas do Quadro 1: Quadro 1 - Leilão nº 3/2022-ANEEL (LEN A-4 de 2022) . Proponente CNPJ Central Geradora Lotes Contratados (0,1 MWmédio) Preço de Venda (R$/MWh) . Belmonte I Parque Solar S.A. 30.418.521/0001-24 Belmonte 1 1 178,00 . Belmonte 1 4 178,66 . Belmonte II Parque Solar S.A. 30.418.547/0001-72 Belmonte 2 1 177,99 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na Carta S/N, de 12 de agosto de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.022245/2022-00, decide registrar a alteração da razão social da Glencane Bioenergia S.A., para Viterra Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 68.316.801/0001-02, titular dos empreendimentos abaixo listados: . Processo Empreendimento C EG ( * ) At o . 48500.002238/2012-15 UTE Rio Vermelho UTE.AI.SP.030543-0.01 REA ANEEL nº 3.891, de 29 de janeiro de 2013 . 48500.007287/2013-17 UTE Rio Vermelho 2 UTE.AI.SP.031793-4.01 REA ANEEL nº 4.830, de 9 de setembro de 2014 . 48500.004568/2015-80 UTE Rio Vermelho 3 UTE.AI.SP.035093-1.01 REA ANEEL nº 5.973, de 9 de agosto de 2016 . 48500.005995/1999-02 UTE Unialco UTE.AI.SP.027750-9.01 REA ANEEL nº 8.350, de 12 de novembro de 2019 (*) Código Único de Empreendimentos de Geração RENATO MARQUES BATISTA R E T I F I C AÇ ÃO No resumo do Despacho nº 445, de 15 de fevereiro de 2022, constante do Processo nº 48500.002393/2021-14, disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br., publicado D.O. de 16.02.2022, Seção 1, p. 48, v. 160, n. 33., onde se lê: "Serra Gentio do Ouro 24, Serra Gentio do Ouro 25, Serra Gentio do Ouro 26, Serra Gentio do Ouro 27, Serra Gentio do Ouro 28, Serra Gentio do Ouro 29, Serra Gentio do Ouro 30, Serra Gentio do Ouro 31, Serra Gentio do Ouro 32, Serra Gentio do Ouro 33, Serra Gentio do Ouro 36, Serra Gentio do Ouro 41, Serra Gentio do Ouro 42, Serra Gentio do Ouro 43, Serra Gentio do Ouro 44, Serra Gentio do Ouro 45, Serra Gentio do Ouro 46", leia-se: "Serra Gentio do Ouro 24, Serra Gentio do Ouro 25, Serra Gentio do Ouro 26, Serra Gentio do Ouro 27, Serra Gentio do Ouro 28, Serra Gentio do Ouro 29, Serra Gentio do Ouro 30, Serra Gentio do Ouro 31, Serra Gentio do Ouro 32, Serra Gentio do Ouro 33, Serra Gentio do Ouro 36, Serra Gentio do Ouro 41, Serra Gentio do Ouro 42, Serra Gentio do Ouro 43, Serra Gentio do Ouro 44, Serra Gentio do Ouro 45, Serra Gentio do Ouro 46, Serra Gentio do Ouro 50, Serra Gentio do Ouro 55, Serra Gentio do Ouro 56, Serra Gentio do Ouro 57, Serra Gentio do Ouro 58 e Serra Gentio do Ouro 59". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de setembro de 2022. Nº 2.796 Processo nº: 48500.000663/2020-71. Interessados: Central Eólica Monte Verde VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Monte Verde VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.797 Processo nº: 48500.005877/2020-34. Interessados: Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Ciríaco. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí. Nº 2.798 Processo nº: 48500.000653/2020-36. Interessados: Oitis 4 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 4. Unidades Geradoras: UG7 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.799 Processo nº: 48500.003953/2005-01. Interessados: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Eletronorte. Modalidade: Operação comercial. Usina: UHE Curuá-Una. Unidades Geradoras: UG4, de 12.500,00 kW. Localização: Município de Santarém, no estado do Pará. Nº 2.800 Processo nº: 48500.003932/2017-56. Interessados: Oliveira Energia S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Cucuí - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 321,00 kW cada. Localização: Município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas. Nº 2.801 Processo nº: 48500.002321/2020-96. Interessados: Baraúnas XV Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Baraúnas XV (Antiga Massaroca I). Unidades Geradoras: UG1 e UG3, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 2.802 Processo nº: 48500.002042/2019-99. Interessados: CEMIG Geração Poço Fundo S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Poço Fundo. Unidades Geradoras: UG1, de 15.000,00 kW. Localização: Município de Poço Fundo, no estado de Minas Gerais. Nº 2.803 Processo nº: 48500.005877/2020-34. Interessados: Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Ciríaco. Unidades Geradoras: UG11, de 4.400,00 kW. Localização: Municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí. Nº 2.804 Processo nº: 48500.002545/2013-79. Interessados: Rincão dos Albinos Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Cachoeira Cinco Veados. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 7.644,00 kW cada. Localização: Municípios de Júlio de Castilhos, Quevedos e São Martinho, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 2.805 Processo nº: 48500.005529/2021-48. Interessados: Karpowership Brasil Energia LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Karkey 019. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 18.320,00 kW cada, e UG 07, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Nº 2.806 Processo nº: 48500.005495/2021-91. Interessados: Karpowership Brasil Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Porsud I. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 18.320,00 kW cada. Localização: Município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.793, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Processo: 48500.006464/2021-58. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de setembro de 2022. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho (seu Anexo) consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.776, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 Processo n.º: 48500.004887/2022-14. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES. CNPJ 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.079.108,97 (um milhão, setenta e nove mil, cento e oito reais e noventa e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380- 0042/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 132/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.447/2013-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- Cessionário:Sam Granitos Export Ltda- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001- 99- Alvará n°4198/2014 870.576/2015-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- Cessionário:Sam Granitos Export Ltda- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001- 99- Alvará n°5775/2015 870.764/2017-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- Cessionário:Sam Granitos Export Ltda- CPF ou CNPJ 02.445.287/0001- 99- Alvará n°7401/2017 870.045/2018-PAULO SERGIO DOS SANTOS- Cessionário:Paulo Sergio dos Santos Comércio de Minérios- CPF ou CNPJ 44.152.260/0001- 58- Alvará n°4160/2018 875.244/2007-TOGNI MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- Cessionário:Etgran Mineração Importação e Exportação de Produtos Ltda- CPF ou CNPJ 19.677.962/0001- 08- Alvará n°10454/2008 870.301/2019-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA- Cessionário:AC Stone Eireli- CPF ou CNPJ 28.322.906/0001- 41- Alvará n°6520/2019 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 871.247/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA 871.220/2013-MINERAÇÃO PANCIERI LTDA 871.441/2013-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA Indefere pedido de reconsideração(263) 872.501/2015-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.001/2022-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI -Alvará N°2697/2022 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.861/2013-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.142/2017-RED STONES MINERACAO LTDA-OF. N°43081/2022/DIOUT- BA / A N M Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.013/2018-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 872.574/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 872.433/2021-EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA 871.264/2019-EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME 871.402/2018-TREVISO MINERAÇÃO LTDA. 871.930/2018-TREVISO MINERAÇÃO LTDA. 870.289/2021-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.409/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°6.310/2017 871.971/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°8.798/2014