Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termopecém — página do DOU de 05/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020020500043 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Nº 181 - Processo nº: 48500.006017/2019-84. Interessado: Positiva Energia do Pecém Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termopecém I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.GN.CE.046563-1.01, com 424.648 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Nº 182 - Processo nº: 48500.006018/2019-29. Interessado: Positiva Energia do Pecém Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termopecém II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.GN.CE.046731-6.01, com 630.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Nº 183 - Processo nº: 48500.006019/2019-73. Interessado: Positiva Energia do Pecém Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termopecém III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.GN.CE.046732-4.01, com 1.313.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 248, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.002596/2006-73. Interessado: WAE Geração, Transmissão e Comercialização de Energia Ltda. Decisão: Revogar o Despacho nº 1970, de 27 de junho de 2007, que registrou a CGH Salto Quatis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº CGH.PH.SC.029543-4.01, localizada no rio Bonito, no município de Rancho Queimado, estado de Santa Catarina. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 268, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005307/2018-20. Interessado: Black Suffolk Participações e Assessoria Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pequi, com 6.502 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.040765-8.01, localizada no rio Taquarizinho, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Rio Verde de Mato Grosso, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 269, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005970/2019-13. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046743-0.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 5 de fevereiro de 2020. Nº 275 - Processo nº 48500.003925/2017-54. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Pedras - COE. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 487 kW cada, UG3, de 321 kW, e UG4 e UG5, de 224,5 kW cada, totalizando 1.744 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreirinha, estado do Amazonas. Nº 276 - Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Agrekko Energia Locação de Geradores Ltda. Usina: UTE Caiambé - CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 352 kW cada, totalizando 1.408 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Tefé, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 154, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.003786/2019-21. Interessada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.386, de 27 de agosto de 2019; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 162/1998-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 175, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.001876/2019-87. Interessada: Transmissora Matogrossense de Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.711, de 02 de outubro de 2019; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 23/2009-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 241, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de DEZEMBRO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de MARÇO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 277, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo n. 48500.004668/2019-30. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de ABRIL de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de MA R ÇO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 18/2020 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 833.925/2007-CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA- DOU de 16/01/2020 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 25/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 866.959/2016-DAVOS COMERCIAL E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA 867.081/2017-MINERAÇÃO VALE DO ARINOS LTDA 866.404/2018-PAULO AUGUSTO DA SILVA CRUZ 870.235/2019-IVETE SOUSA DA SILVA ANDRADE Da provimento ao recurso interposto(188) 866.438/2017-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 830.741/1987- ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA 890.076/1989- BRASITÁLIA AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 890.067/1992- BRASITÁLIA AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 831.284/1994- MARMINDÚSTRIA LTDA 896.775/1995- MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA 831.377/1998- OPPS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 848.193/2005- MINERAÇÃO PALESTINA S.A. 848.076/2014- CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 821.098/2001-SOBRENCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 831.185/2010-NILSON OLIVEIRA ME Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 867.058/2010-TREVO HOLDING DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA- Prazo:1 (um) ano Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.241/2011-MINERAÇÃO SÃO CHARBEL LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.994/2014-A.S.E BRITAX LTDA ME- Registro de Licença N° 4.468/2015 - Vencimento em 24/10/2021 Da provimento ao recurso interposto(754) 896.209/2007-W.L. LOUREIRO & CIA LTDA 896.302/2007-W.L. LOUREIRO & CIA LTDA Nega provimento ao recurso interposto(757) 831.994/2014-A.S.E BRITAX LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 866.560/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.561/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.562/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.563/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.565/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.566/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.567/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.460/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.461/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.462/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.463/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.464/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.465/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.466/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.467/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.468/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.469/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.477/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.478/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.479/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.480/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.481/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.482/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.483/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.484/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.485/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.486/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.487/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS