AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL — página do DOU de 04/02/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020400051 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 4/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.397/2017-LOURDES DA SILVA ME-OF. N°2116/2021/SEREM-PR/ANM 826.162/2017-CLEUDETE DOS SANTOS-OF. N°2573/2021/SEREM-PR/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.398/2017-JULIANO BROTTO- Cessionário:Nrg Marmifera Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 36.073.893/0001- 42- Alvará n°668/2018 826.045/2018-GRANITOS GRAMARCAL LTDA- Cessionário:Itinga Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001- 03- Alvará n°5240/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.404/2018-ETR COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Areia-Araucária/PR 826.405/2018-ETR COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Areia-Araucária/PR, Fazenda Rio Grande/PR Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.386/2006-PRO TORK AGUA MINERAL LTDA-OF. N°2688/2021 826.582/2001-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL SAO JO-OF. N°2683/2021 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 826.918/2001-PURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP- Fonte Requinte, Marca Requinte Premium, embalagem de 20L sem gás, devendo ser incluída a Data de Envase/Validade.- BOCAIÚVA DO SUL/PR Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.550/2009-GNATTA & BATISTA LTDA.-OF. N°2396/2021 826.264/2015-MINERAÇÃO DE AREIA MALASSISE LTDA - ME-OF. N°2700/2021 826.729/2011-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°2598/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.701/2011-RIOCAL COMERCIO DE CALCAREO LTDA- Alvará n° 19210/2011 - Cessionário: Brascal Calcareo do Brasil Ltda.- CNPJ 76.013.440/0001- 45 826.265/2009-INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA.- Alvará n° 2304/2010 - Cessionário: Mineração Batayporã Ltda Me- CNPJ 03.658.959/0001- 07 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.080/2015-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.-OF. N°2532/2021/SEREM-PR/ANM 826.134/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2781/2021/CAREAS-PR/ANM CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 10/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.690/2006-ESTANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MINERIAS NATURAIS LTDA-OF. N°1977/2021 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 810.728/2014-JOAO BATISTA CERUTTI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.629/2020-ANGELO JAIR FERREIRA DA COSTA-Registro de Licença N° 17/2021 - Vencimento em 05/10/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.226/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 810.831/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. Determina arquivamento definitivo do processo(155) 810.302/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.822/2020-MUNICÍPIO DE AJURICABA- Registro de Extração N°001/2021 de 01/02/2021 810.891/2020-MUNICÍPIO DE AJURICABA- Registro de Extração N°002/2021 de 01/02/2021 810.890/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI- Registro de Extração N°003/2021 de 01/02/2021 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 810.888/2020-MUNICÍPIO DE ENCANTADO- Registro de Extração N°04/2021 de 01/02/2021 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 810.027/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL- Registro de Extração N°05/2021 de 01/02/2021 Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 810.889/2020-VALÍDIO FALLER Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.803/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÉRIO-OF. N°1497/2021 810.892/2020-MUNICÍPIO DE AJURICABA-OF. N°1538/2021 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 64, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 O COORDENADOR GERAL do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº D ES P AC H O RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL . 1124267 ENERGIS AGROQUÍMICA LTDA 03.805.416/0005-07 MAXI TRACTOR 48600.200164/2021-35 17403 . 1123067 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA 10.456.016/0001-67 SHELL HELIX HX7 SP 48600.204346/2020-02 20658 . 1123179 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.999.042/0001-88 QUAKERTEK VERKOFLUOR 862 48600.200001/2021-52 20670 . 1123181 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.999.042/0001-88 QUAKERTEK VERKOFOOD OLV 12 48600.200029/2021-90 20671 . 1125446 SIGLA-OIL INDÚSTRIA, CO M É R C I O, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP 14.993.396/0001-20 MOTOR'S PRIME TRACTOR FLUID 48600.200190/2021-63 20672 . 1127510 TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA 61.465.597/0001-34 FALKE HIPOIDE SEMI SYN 48600.204405/2020-34 20673 . 1127512 IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA 97.526.948/0001-17 IMPERIUM INTENSY SYNTH 48600.200010/2021-43 20674 . 1127903 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE AUTOMOTORES LTDA 59.104.422/0018-06 MAXI PERFORMANCE 0W20 508.00 509.00 48600.204331/2020-36 20675 . 1127951 PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA - EIRELI 06.001.076/0001-18 PECMOTORS MULTI DC T/DSG 48600.200059/2021-04 20676 . 1123069 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.999.042/0001-88 QUAKERTEK VERKOMAX FGM-2 48600.200156/2021-99 20677 . 1131960 ANLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 05.812.074/0001-46 ANLEX 20W50 SL 48600.200173/2021-26 20678 . 1125191 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.999.042/0001-88 VASELINA MERKUR- 48600.200167/2021-79 20679 . 1127521 TOTAL DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA 71.770.689/0001-81 NISSAN MOTOR OIL FULLY SYNTHETIC 48600.200180/2021-28 20681 FÁBIO DA SILVA VINHADO DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 63, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.200842/2021-41, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica Gerdau Açominas S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 17.227.422/0001-05, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 68, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207218/2020-93 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa TRSP - Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.840.096/0001- 18, autorizada a construir um Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal de GNL) no no alinhamento do canal do Porto de Santos, entre os municípios de Santos e Cubatão, no estado de São Paulo, cujas características estão descritas a seguir: