Processo minerário

001.443/1940

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1. 31/12/2024 Seção 1

   Relação nº 671/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 6716/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo de cobrança: 48054.934519/2022-16

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2. 20/12/2024 Seção 1

   Relação nº 647/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 6717/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo de cobrança: 48054.934520/2022-32; 6718/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo de cobrança: 48054.934521/2022-87; 6720/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo de cobrança: 48054.934523/2022-76

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3. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 278/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 6716;6717;6718;6719 e 6720/2022/UAGV-MG/ANM - (Processo de referência: 48054.934519/2022-16;48054.934520/2022-32 ; 48054.934521/2022-87 ; 48054.934522/2022-21 e 48054.934523/2022-76 )

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4. 16/11/2022 Seção 1

   Relação nº 264/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°52603 e 52634/2022/UAGV-MG/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°52599/2022/UAGV-MG/ANM

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5. 21/09/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79

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6. 11/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 102

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7. 22/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 23/10/2015 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 78

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9. 28/04/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 28/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 25/03/2015 Seção 1

    Página 58 do DOU de 25/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 29/04/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 09/06/2010 Seção 1

    RETIFICAÇÃO · SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL · p. 66

    • Concessão de Lavra
    • Portaria de Lavra
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