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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

007.238/1941

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/04/2021 e 05/06/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 290/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

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  2. Seção 1

    Relação nº 434/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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  3. Seção 1

    Relação nº 151/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

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  4. Seção 1

    Relação nº 96/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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