Processo minerário

007.184/1952

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/06/2025 Seção 1

   Relação nº 290/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4562/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932733/2022-20 ; 4564/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932734/2022-74

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 438/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°32110/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°32111/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 151/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4562 e 4564/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932733/2022-20 e 48054.932734/2022-74 )

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4. 01/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 281/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1894/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1892/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 22/06/2017 Seção 1

   Relação nº 285/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°193; 197; 198 E 199/2015-FISC

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6. 28/04/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 28/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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