Processo minerário

800.079/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/08/2025 Seção 1

   Relação nº 76/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 79/2020 - ANM/CE - Vencimento em 16/06/2027.

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2. 11/07/2025 Seção 1

   Relação nº 66/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°24747/2025/SEOUT-CE/ANM.

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3. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 57/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 79/2020 -ANM/CE - Vencimento em 22/05/2025.

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4. 19/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 35

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