Processo minerário
800.216/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/01/2010 e 16/12/2021. Estado: Ceará. Órgãos: 10º DISTRITO, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 94/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:J.J BARBOSA REBOUÇAS - ME- CNPJ Nº 04.202.693/0001-56- Registro de Licença N° 101002/2010-DNPM/CE- Vencimento da Licença: 24/02/2026.
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- Seção 1
Relação nº 83/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)
OF. N°35717/2021/SEFAM-CE/ANM.
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- Seção 1
Relação nº 51/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°23617/2021/SEFAM-CE/ANM.
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°23617/2021/SEFAM-CE/ANM.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO CHEFE
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