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Processo minerário

800.443/2006

13 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 24/02/2010 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 05/05/2010 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 07/07/2010 — Seção 1

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  4. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 24/11/2011

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  5. Seção 1

    Alvará n°3.946/2012 — página do DOU de 19/03/2013

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  6. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR — página do DOU de 23/10/2013

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  7. Seção 3

    Edital. - Processo n.º 0805/14. — página do DOU de 20/03/2015

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  8. Seção 1

    Página do DOU de 07/03/2016 — Seção 1

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  9. Seção 1

    Página do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

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  10. Seção 1

    Página do DOU de 05/03/2018 — Seção 1

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  11. Seção 1

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL — página do DOU de 05/12/2018

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  12. Seção 1

    Página do DOU de 06/09/2019 — Seção 1

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  13. Seção 1

    INSTRUÇÃO NORMATIVA PFE-FUNAI/PGF/AGU Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 25/05/2021

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