Processo minerário

800.458/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 91/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     IVANI DE SOUSA FREITAS- Cessionário:BOA VIAGEM BRITAGEM LTDA- CNPJ 62.081.607/0001-09- Registro de Licença N° 392/2025- Vencimento da Licença: 23/03/2029

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2. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 78/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Indefere pedido de área de servidão

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3. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 61/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730)

     Registro de Licença n°: 392/2025 - ANM/CE - Vencimento: 03/09/2026. - Substância(s): GRANITO - Município(s): BOA VIAGEM/CE

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