Processo minerário

800.704/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/01/2024 Seção 1

   Relação nº 4/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

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2. 06/11/2023 Seção 1

   Relação nº 54/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (845)

     OF. N°36911/2023/SEOUT-CE/ANM.

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3. 24/08/2022 Seção 1

   Relação nº 70/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°33173/2022

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