Processo minerário

800.027/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/12/2023 Seção 1

   Relação nº 64/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (2237)

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2. 07/02/2023 Seção 1

   Relação nº 7/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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3. 24/08/2022 Seção 1

   Relação nº 70/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Despacho publicado (2234)

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4. 12/04/2022 Seção 1

   Relação nº 28/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento. (165)

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