Processo minerário

800.739/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2024 Seção 1

   Relação nº 66/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 44/2022 - ANM/CE - Vencimento em 18/10/2025.

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2. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 44/2022-ANM/CE - Vencimento em 22/10/2023.

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3. 13/05/2022 Seção 1

   Relação nº 41/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°20649/2022/SEFAM-CE/ANM.

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