Processo minerário

800.651/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 50/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     CEIS CERÃMICA SÃO LUIZ LTDA.- Registro de Licença N° 27/2022 - Vencimento em 08/09/2028

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2. 13/05/2022 Seção 1

   Relação nº 41/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 27/2022-ANM/CE - Vencimento em 10/09/2025.

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3. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°6531/2022/SEFAM-CE/ANM.

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