Processo minerário

800.979/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/11/2025 Seção 1

   Relação nº 113/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 1247/2012 - DNPM/CE - Vencimento em 04/10/2032.

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2. 05/03/2025 Seção 1

   Relação nº 25/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)

     OF. N°6282/2025/SEOUT-CE/ANM

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3. 06/11/2023 Seção 1

   Relação nº 54/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°38393/2023/SEOUT-CE/ANM

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4. 21/09/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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