Processo minerário
803.146/2018
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 2.632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 22/11/2018
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Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º — página do DOU de 11/03/2019
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PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 13/03/2019
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Página do DOU de 31/07/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 02/08/2019 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 15/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 09/01/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 39/2024, de 1 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 02/02/2024
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Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de 26 de — página do DOU de 20/02/2024
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