Processo minerário
803.163/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/12/2020 e 30/05/2022. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 47/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.46/2022 - R$ 4.482,16
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- Seção 1
Relação nº 12/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 67/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 7461/21
-
- Seção 1
Alvará nº 5.542, de 27 de DEZEMBRO de 2020
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