Processo minerário

803.213/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2026 Seção 3

   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

   • Alvará de Pesquisa
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2. 03/02/2026 Seção 3

   Página 129 do DOU de 03/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 682/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.169/2025 - R$ 5.733,50

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4. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 602/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.138/2025 - R$ 12.542,16

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5. 28/03/2024 Seção 1

   Relação nº 51/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48077.903132/2022-41 5478/2022 PI

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6. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 72/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5478/22

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7. 19/10/2021 Seção 1

   Alvará nº 7.946, de 16 de OUTUBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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