Processo minerário

803.745/1978

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/06/2025 Seção 1

   Relação nº 293/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4770/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932842/2022-47; AI Nº 4771/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932843/2022-91

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2. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 206/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°41836/2022/DIOUT-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 5156 e 5157/2022/DIOUT-MG/ANM - ( 48054.933504/2022-22 e 48054.933505/2022-77 )

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3. 03/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65

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4. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°12049/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°12050/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 03/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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6. 03/12/2019 Seção 1

   Página 49 do DOU de 03/12/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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8. 25/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 08/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 26/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 29/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 25/01/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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