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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

806.062/2017

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 20/04/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 16/2021 · Superintendência de Arrecadação

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.39/2021 - R$ 4.251,92

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 73

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  4. Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 12/2019

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