Processo minerário
806.015/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/08/2019 e 18/11/2024. Estados: Maranhão e Mato Grosso. Órgãos: Gerência Regional da ANM do Maranhão, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 64/2024 · Gerência da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°47156/2024
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- Seção 1
Despacho Relação nº 30/2020 · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
M F DE BRITO E CIA LTDA.-Registro de Licença N° 13/2020 - Vencimento em 10/07/2049
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 166
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 69/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Torna sem efeito exigência
OF. N°541/2019-DOU de 12/08/2019
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 46
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