Processo minerário
806.028/2009
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de — página do DOU de 30/04/2010
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Página do DOU de 08/07/2010 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO — página do DOU de 17/09/2012
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Página do DOU de 16/04/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 29/07/2013 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 28/01/2014 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 15/07/2014
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