Processo minerário
871.601/2002
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de — página do DOU de 30/04/2010
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Página do DOU de 29/12/2010 — Seção 3
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Alvará n°10.706/2010 — página do DOU de 02/03/2011
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 15/10/2012
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Página do DOU de 27/11/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 05/02/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 09/10/2015 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/06/2016
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Alvará N°10470/2016 — página do DOU de 15/12/2016
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Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias — página do DOU de 25/10/2017
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Página do DOU de 08/11/2017 — Seção 1
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Alvará n°12.339/2016 — página do DOU de 03/07/2019
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EDITAL — página do DOU de 13/01/2021
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de — página do DOU de 02/07/2021
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