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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 27/2024

Seção
1
Data
Edição
45
Página
60

Seu processo neste ato

  • Relação nº 27/2024

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    806.044/2017 — Julio César Gomes

    48078.906033/2023-92

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 27/2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

Elisvaldo Rodrigues de Souza 840.259/2018 48058.940016/2023-12

Francisco Antônio de Oliveira 840.148/2019 48058.940008/2023-76

GOLDENSTEIN PARTICIPACOES LTDA 860.750/2019 48061.961264/2023-48

GOLDENSTEIN PARTICIPACOES LTDA 860.751/2019 48061.961265/2023-92

GOLDENSTEIN PARTICIPACOES LTDA 860.752/2019 48061.961266/2023-37

INSTITUTO ARACRUZ DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 831.430/2019 48054.931589/2023-95

Julio César Gomes 806.044/2017 48078.906033/2023-92

Lithos Mineração Ltda. 861.309/2003 48061.960997/2022-84

Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831.739/2018 48054.930757/2023-25

Mineração Itagran Ltda 831.154/2019 48054.931569/2023-14

MINERBRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA 831.733/2012 48054.931852/2023-46

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 06/03/2024, p. 60

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