Processo minerário
806.084/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/12/2019 e 09/08/2023. Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência Regional da ANM do Maranhão, Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 29/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°23625/2023
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 17/2020 - Vencimento em 25/04/2032
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- Seção 1
Relação nº 39/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)
OF. N°28510
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- Seção 1
Despacho Relação nº 37/2020 · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
M. R. MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA-Registro de Licença N° 17/2020 - Vencimento em 19/07/2022
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 166
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