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Processo minerário

806.104/2016

8 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 11/01/2018 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 20/08/2018 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 12/11/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    ALVARÁ N°7277/2016 — página do DOU de 07/03/2019

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  5. Seção 1

    PORTARIA ANP Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 18/02/2021

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  6. Seção 1

    ALVARÁ Nº 1.031, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 22/02/2022

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  7. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 18/02/2026 — Seção 1

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  8. Seção 1

    Portaria de Lavra ANM nº: 37/2026, de 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 18/02/2026

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