Processo minerário
806.105/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/04/2016 e 12/07/2022. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Superintendência no Maranhão, Gerência Regional da ANM do Maranhão e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 103/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (1170)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 50
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 68
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 100
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Relação nº 75/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N°17/2016 de 18/11/2016-Vencimento em 02/07/2025
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 118
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