Processo minerário
806.101/2006
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/02/2010 e 15/03/2017. Estado: Maranhão. Órgãos: 22 ºDISTRITO e SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 57
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Página 82 do DOU de 23/11/2016 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 75/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°141/2013
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- Seção 1
Relação nº 74/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH (643)
AI N°141/2013
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- Seção 1
Relação nº 26/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento 30 dias (641)
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- Seção 1
Página 72 do DOU de 14/05/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 31/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)
NOT. N°191/2013
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 85
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 88
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 78
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DESPACHOS DO CHEFE
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