Processo minerário
806.167/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/04/2010 e 23/08/2017. Estado: Maranhão. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 45/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°651, 652, 654 e 703/2017
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Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias (1179)
AI N° Auto de Advertência nº 09 e 10/2017
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)
OF. N°653/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 109 do DOU de 06/03/2012 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 73
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