Processo minerário
806.233/2007
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/08/2013 e 05/05/2020. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Superintendência no Maranhão e Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 83
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão · p. 68
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Relação nº 26/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°324/2016
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Nega provimento ao recurso interposto (757)
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Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias (1179)
AI N° Auto de Advertência nº 04/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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