Processo minerário

806.656/1975

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/02/2022 Seção 1

   Relação nº 22/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°228/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 06/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Prpc.Adm.48054.930016/2022-63 )

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2. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 285/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°32788/2021/DFMNM-MG/ANM

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3. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 70

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4. 09/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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5. 19/08/2016 Seção 1

   Relação nº 443/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°1564/2016-FISC

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°1563/2016-FISC

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6. 19/11/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 12/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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