Processo minerário
806.805/1975
15 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 02/06/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 30/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 02/07/2014 — Seção 1
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Resolução ANP n° 18/2009 e no que consta do processo n. º — página do DOU de 21/10/2015
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DIRETORIA I — página do DOU de 02/06/2017
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 6 de — página do DOU de 08/07/2019
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Página do DOU de 17/12/2019 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 23/03/2020 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO Nº 1.655, DE 9 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 10/06/2020
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 07/07/2020
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Página do DOU de 03/11/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 19/11/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 80/2024, de 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 29/02/2024
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Página do DOU de 07/03/2024 — Seção 1
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