Processo minerário
810.130/2014
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 12/06/2014 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 19/08/2014
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Página do DOU de 21/07/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 30/11/2017
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Página do DOU de 02/03/2018 — Seção 1
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Alvará N°3032/2013 — página do DOU de 07/08/2018
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 127/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo — página do DOU de 26/03/2024
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Concessão de Lavra nº 343 de 2006- Cessionário:TRANSTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE — página do DOU de 07/11/2024
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 16/09/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 19/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/03/2026 — Seção 1
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