Processo minerário

810.190/1970

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3856/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo Adm:48054.931955/2022-25; AI Nº 3857/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.931956/2022-70)

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2. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3856 e 3857/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm.48054.931955/2022-25 e 48054.931956/2022-70 )

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3. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 276/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1616/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1617/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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