Processo minerário

816.374/1968

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3860/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm:48054.931957/2022-14) ; AI Nº 3861/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.931958/2022-69)

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 421/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30769/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30772/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3860 e 3861/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm.48054.931957/2022-14 e 48054.931958/2022-69)

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4. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 276/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1614/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1615/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 20/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 43

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6. 28/04/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 28/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 22/02/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 59

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