Processo minerário

005.395/1961

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/02/2026 Seção 1

   Relação nº 49/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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2. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4128/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932360/2022-97) ; AI Nº 4129/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932361/2022-31)

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3. 16/04/2025 Seção 1

   Relação nº 194/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra (422)

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4. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 434/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31094/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31096/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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5. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4128 e 4129/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm.48054.932360/2022-97 ; 48054.932361/2022-31)

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6. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 62

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7. 28/11/2017 Seção 1

   Página 86 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 14/04/2015 Seção 1

   Página 57 do DOU de 14/04/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 05/02/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 24/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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