Processo minerário

810.226/1979

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1. 17/11/2017 Seção 1

   Página 82 do DOU de 17/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 12/02/2016 Seção 1

   Relação nº 21/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°564/2016

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3. 07/10/2015 Seção 1

   Relação nº 189/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°3886

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4. 25/08/2015 Seção 1

   Relação nº 168/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     R$.1.073.750,17, Processo minerário

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5. 09/07/2015 Seção 1

   Página 79 do DOU de 09/07/2015 — Seção 1

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6. 14/06/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 62

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7. 25/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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