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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

810.314/2019

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/09/2019 e 05/04/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 48/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.22/2023 - R$ 10.326,37

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  2. Seção 1

    Relação nº 478/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Relação nº 125/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 1843/22

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 92

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 85

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